Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TORTURA. ESBULHO POSSESSÓRIO.
PRISÃO PREVENTIVA NECESSÁRIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. DENEGAÇÃO DA ORDEM.Paciente que, nos termos da denúncia, integrava organização criminosa que promoveu torturas, esbulhos possessórios e roubos durante conflitos com a milícia para controle de atividades criminosas em condomínios populares de Duque de Caxias. ... ()
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