Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação cível - Ação cominatória - Obrigação de construir muro de arrimo em condomínio - Legitimidade passiva caracterizada - Responsabilidade pelo cumprimento da obrigação - Construção realizada apenas após o ajuizamento da ação - Alegado impedimento de responsabilidade do requerido - Necessidade de diligência na antecipação das providências - Nexo causal demonstrado - Sentença mantida - Recurso desprovido
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