Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP SEGURO. PLANO DE SAÚDE. CUSTEIO DE PROCEDIMENTO ABLAÇÃO PERCUTÂNEA GUIADA POR TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA REALIZADO EM HOSPITAL CREDENCIADO DA RÉ. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA EXPRESSA DE EXCLUSÃO. JURISPRUDÊNCIA, TODAVIA, QUE VEM SE ORIENTANDO NO SENTIDO DE RECONHECIMENTO DO CARÁTER ABUSIVO DAS CLÁUSULAS DE EXCLUSÃO DE COBERTURA. PRECEDENTES DO STJ E SÚMULAS Nº. 93 E 100 DO TJ/SP. REEMBOLSO INTEGRAL. COBERTURA QUE DEVE OBSERVAR OS VALORES CONTRATADOS, CASO ATENDIMENTO SE DÊ FORA DA REDE CREDENCIADA. PROCEDIMENTO, CONTUDO, QUE FOI REALIZADO EM HOSPITAL DA REDE CREDENCIADA DA REQUERIDA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO