Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. INJÚRIA RACIAL. AMEAÇA. NULIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA. DOSIMETRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Apelante condenado à pena de 1 ano de reclusão e 1 mês de detenção, em regime inicial aberto, além do pagamento de 10 dias-multa, calculados no mínimo legal, como incurso no art. 140, § 3º, e art. 147, «caput, na forma do art. 69, «caput, todos do CP, por ter injuriado W. C. utilizando-se de elementos referentes à raça e à cor, bem como por tê-lo ameaçado, por palavras, de causar-lhe mal injusto e grave. ... (Continua)