Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. VERIFICA-SE PATENTE O DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES INERENTES AO PODER FAMILIAR PELA GENITORA, ORA APELANTE. MENORES QUE VIVIAM SUJOS, DESPROVIDOS DE QUALQUER ACOMPANHAMENTO MÍNIMO DE HIGIENE E DE SAÚDE, BEM COMO ERAM DEIXADOS SOZINHOS EM CASA, SEM A SUPERVISÃO DE UM ADULTO. EXISTÊNCIA DE FORTES INDÍCIOS DE ABUSO SEXUAL SOFRIDO PELAS DUAS MENINAS, QUE TERIA SIDO PRATICADO POR DOIS VIZINHOS QUE ENCONTRAVAM A PORTA DA CASA CONSTANTEMENTE DESTRANCADA, PELA INEXISTÊNCIA DE FECHADURA. GENITORA QUE FAZ USO REGULAR DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES E É PORTADORA DE TRANSTORNOS PSIQUIÁTRICOS. A PROVA DA OMISSÃO E DA NEGLIGÊNCIA COM AS QUATRO CRIANÇAS É CONTUNDENTE, A ENSEJAR A PERDA DO PODER FAMILIAR. MENORES QUE NÃO POSSUEM CHANCE DE REINTEGRAÇÃO NA FAMÍLIA BIOLÓGICA E /OU EXTENSA, CONFORME LAUDOS PSICOLÓGICO E SOCIAL CONSTANTES DOS AUTOS, OS QUAIS INDICAM QUE A MELHOR ALTERNATIVA PARA OS INFANTES É A COLOCAÇÃO EM MESMA FAMÍLIA SUBSTITUTA, PARA PRESERVAR O VÍNCULO ENTRE OS IRMÃOS. SENTENÇA QUE PRESTIGIOU O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, RAZÃO PELA QUAL MERECE SER MANTIDA. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.