Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. ESTUPRO. CONJUNÇÃO CARNAL E ATOS LIBIDINOSOS PRATICADOS CONTRA VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS DE IDADE. DELITO OCORRIDO NO ANO DE 2008, QUANDO AINDA ESTAVA EM VIGOR O CODIGO PENAL, art. 213. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA.

Recurso defensivo requerendo a absolvição por insuficiência probatória. Descabimento. Materialidade e autoria devidamente demonstradas nos autos. Destaque-se que a vítima foi ouvida em juízo, quando já contava com 20 anos de idade, e relatou os abusos sexuais que sofreu na época (com 9 anos de idade), imputando os fatos ao seu padrasto. No caso, a jovem relatou episódio em que o padrasto obrigou-a a praticar sexo anal e foi ameaçada a não contar sobre o ocorrido para ninguém. Disse que relatou os fatos à genitora, que não acreditou nela. Afirmou que foram vários os atos de violência sexual sofrida. Os abusos e maus-tratos levaram ao abrigamento, destituição do poder familiar e posterior adoção em família substituta. Em que pese, por ocasião do depoimento em juízo, não ter confirmado a conjunção carnal, revelou que atos de penetração foram praticados pelo réu e o laudo atestou não ser a menina mais virgem. Palavra da vítima que assume especial relevância nos crimes sexuais, cometidos na clandestinidade. Depoimento da diretora do abrigo que corroborou o relato da ofendida sobre os abusos sofridos, no sentido de que quando ela foi acolhida chegou muito debilitada e triste, asseverando que foi acompanhada por psicóloga, sendo identificada a necessidade de extravasar o que tinha vivido. Testemunhas de defesa que não contribuíram para a elucidação dos fatos, apenas tentaram desqualificar a narrativa da ofendida. Em interrogatório o acusado exerceu o direito de ficar calado. Dosimetria da pena corretamente aplicada. ... (Continua)