Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE EM LINHA FÉRREA. 1-

Demanda na qual o Autor pugna pela condenação da concessionária em danos materiais, morais e estéticos em razão de acidente sofrido em linha férrea. 2- Autora que sustenta não ser hipótese de culpa exclusiva da vítima, já que o acidente ocorreu em razão de passagem clandestina. 3- Jurisprudência do Eg. STJ no sentido de que haverá concorrência de causas nos casos de atropelamento em via férrea, ante a presença de conduta imprudente da vítima bem como negligência da concessionária, que não se cerca das práticas de cuidado necessário para evitar a ocorrência de sinistros. Recurso Repetitivo - REsp. Acórdão/STJ. 4- Laudo pericial que confirma o nexo de causalidade entre o evento e os danos sofridos. 5- Dever de fiscalização e manutenção do local que é inerente a atividade desenvolvida. 6- Reforma da decisão que se impõe para reconhecer a concorrência de causas. Danos materiais que não restaram demonstrados. Condenação em danos morais em R$ 5.000,00 que devem ser reduzidos para R$ 2.500,00 em razão da concorrência de causas. Danos estéticos fixados em R$ 5.000,00 que devem ser reduzidos para R$ 2.500,00. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.... (Continua)