Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA QUE PRETENDE A REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO QUE NÃO MERECE PROSPERAR. AUTORA QUE LABORA EM HOSPITAL ESTADUAL COMO ENFERMEIRA E FOI ACUSADA DE AGREDIR UMA AUXILIAR DE ENFERMAGEM. PUBLICAÇÃO DO PRIMEIRO E SEGUNDO RÉU, NA PLATAFORMA DO TERCEIRO RÉU QUE NARRAM O EPISÓDIO. ACORDO REALIZADO PELA AUTORA E A SUPOSTA VÍTIMA EM PROCESSO CRIMINAL. PRIMEIRA RÉ QUE NOTICIA O EVENTO COM O INTUITO DE MANIFESTAR DESAGRAVO À VÍTIMA. SEGUNDA RÉ QUE NÃO INDICA Á AUTORA COMO AGENTE DAQUELA CONDUTA E NÃO APRESENTA QUALQUER ELEMENTO QUE A IDENTIFIQUE. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE DAS CONDUTAS DOS RÉUS QUE DEMONSTRE, DE MANEIRA EVIDENTE, O ALEGADO DANO AO DIREITO DE PERSONALIDADE. AUTORA FUNCIONÁRIA PÚBLICA QUE ESTÁ SUJEITO A CRÍTICAS NO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DA AUTORA. IMPROCEDÊNCIA QUE SE MANTÉM. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.