Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MAQUINÁRIOS PARA UTILIZAÇÃO EM ATIVIDADE INDUSTRIAL. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS DOS PRODUTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ DEFENDENDO A EXISTÊNCIA DO DIREITO À COMPENSAÇÃO DE VALORES. A APELADA AFIRMOU QUE EM MAIO DE 2007 ADQUIRIU DA APELANTE ALGUMAS MÁQUINAS (DESNATADEIRA, PASTEURIZADOR E TANQUE DE ÁGUA GELADA) PELO VALOR TOTAL DE R$62.000,00, SENDO R$25.000,00 À VISTA E O RESTANTE EM CINCO PARCELAS DE R$7.400,00, SENDO QUE DEIXOU DE PAGAR AS ÚLTIMAS TRÊS PRESTAÇÕES EM RAZÃO DOS PROBLEMAS APRESENTADOS COM OS EQUIPAMENTOS. DO TOTAL DE R$62.000,00 QUE SERIAM DEVIDOS PELA APELADA, R$25.000,00 ERAM RELATIVOS AO PASTEURIZADOR, R$20.000,00 À DESNATADEIRA E R$17.000,00 AO TANQUE DE ÁGUA GELADA, SENDO QUE ESTE ÚLTIMO ITEM FOI RETIRADO PELA APELANTE DO ESTABELECIMENTO DA APELADA, CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA. DAÍ SE INFERE QUE A APELADA FICOU COM O PASTEURIZADOR E A DESNATADEIRA, CUJOS PREÇOS SOMADOS TOTALIZAM R$45.000,00, MAS PAGOU APENAS R$39.800,00 - SINAL DE R$25.000,00 E DUAS PRESTAÇÕES DE R$7.400,00 - RESTANDO UM DÉBITO DE R$5.200,00. VERIFICA-SE AINDA QUE TANTO NA PETIÇÃO INICIAL QUANTO NA CONTESTAÇÃO HOUVE PEDIDOS EXPRESSOS DE COMPENSAÇÃO DE VALORES. APESAR DISSO, A SENTENÇA RECORRIDA FOI OMISSA QUANTO À INCIDÊNCIA DO INSTITUTO DA COMPENSAÇÃO, QUE ENCONTRA PREVISÃO NO CODIGO CIVIL, art. 368. A COMPENSAÇÃO É FORMA DE EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES QUANDO DUAS PESSOAS FOREM, RECIPROCAMENTE, CREDORA E DEVEDORA. CONTUDO, NO CASO DOS AUTOS, A COMPENSAÇÃO DEVE SER PARCIAL, COM A EXTINÇÃO APENAS DA OBRIGAÇÃO DE MENOR VALOR. OCORRE QUE, DIVERSAMENTE DO ALEGADO PELA APELANTE, A OBRIGAÇÃO DE PAGAR DE MENOR VALOR É AQUELA QUE CABE À APELADA (R$5.200,00), A QUAL DEVE SER DEDUZIDA DA VERBA INDENIZATÓRIA A SER PAGA PELA APELANTE (R$20.400,00). PORTANTO, A OBRIGAÇÃO DE PAGAR DA APELANTE, APÓS A DEVIDA COMPENSAÇÃO, DEVE SER REDUZIDA PARA O VALOR DE R$15.200,00. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.