Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. AUTORA MEMBRO DA IGREJA RÉ, QUE BUSCA REPARAÇÃO EM FUNÇÃO DE ALEGADA EXPULSÃO, ALÉM DE REINTEGRAÇÃO À CONGREGAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS. PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA, COM RELAÇÃO À CONDENAÇÃO NA OBRIGAÇÃO DE REINTEGRAR A AUTORA AOS QUADROS DA CONGREGAÇÃO, BEM COM AO CARGO ANTERIORMENTE EXERCIDO, QUE SE AFASTA, ANTE A VERIFICAÇÃO DE QUE OS ALUDIDOS PEDIDOS FORAM EXPRESSAMENTE FEITOS NA INICIAL. PEDIDO DE NULIDADE DA ASSEMBLEIA QUE CULMINOU COM A EXPULSÃO QUE, EMBORA NÃO ESTEJA EXPLÍCITO, É INERENTE AO PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CARTÃ DE TRANSFERÊNCIA QUE SE AFIGURA EM VERDADEIRA EXPULSÃO VELADA. A INSTRUÇÃO PROCESSUAL REVELA QUE A CONDUTA PERPETRADA PELO PRIMEIRO RÉU, NA QUALIDADE DE PASTOR-PRESIDENTE DA IGREJA, CONSISTENTE EM SUBMETER À VOTAÇÃO EM ASSEMBLEIA A SUGESTÃO DE EXPULSÃO DE MEMBRO, SEM ESPECIFICAR OS ATOS SUPOSTAMENTE PRATICADOS, QUE ENSEJAM A PUNIÇÃO, VIOLOU O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA, AO PASSO QUE À AUTORA NÃO FOI PERMITIDO O EXERCÍCIO AMPLO DE DEFESA. VIOLAÇÃO AO ESTATUTO DA IGREJA. NULIDADE DO ATO, COM A CONSEQUENTE REINTEGRAÇÃO DO MEMBRO À CONGREGAÇÃO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À SOBERANIA DAS DECISÕES DA IGREJA, EIS QUE EVENTUAL TRANSGRESSÃO COMETIDA PELA AUTORA, PODERÁ SER APRECIADA EM NOVA ASSEMBLEIA, NOS DITAMES DO ESTATUTO, RESPEITADO OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. PLEITO DE CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS QUE SE FEZ SOMENTE EM FACE DO PASTOR-RÉU, PELO QUE SE AFASTA A CONDENAÇÃO DA INSTITUIÇÃO, NESTE PONTO. CONDENAÇÃO DO PASTOR-RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO QUE SE MOSTRA CORRETA. CONDUTA PERPETRADA QUE TEM O CONDÃO DE VIOLAR A HONRA SUBJETIVA DA AUTORA. DEMANDANTE QUE É PESSOA IDOSA, SENDO MEMBRO DA IGREJA HÁ MAIS DE 60 ANOS. VALOR FIXADO EM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) QUE SE MOSTRA ADEQUADO, EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. PARCIAL REFORMA DA SENTENÇA. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.