Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de indenização por danos materiais em fase de cumprimento provisório de julgado. Recurso não conhecido na parte em que inova ao indicar outro bem imóvel para fins de reforço da penhora. Matéria não submetida ao d. Juízo de origem, de modo que sua análise nesta sede importaria em vedada supressão de instância. Decisão agravada que indeferiu o pleito dos Executados para substituição da penhora do imóvel matrícula 27.074 para o imóvel matriculado sob o 45.345. Insurgência. Não acolhimento. Pedido de substituição da penhora que não prospera, pois não demonstrado que o imóvel indicado pelos devedores é hábil a satisfazer a execução. Bem de baixa liquidez, diante de sua grande área, existência de dívidas hipotecárias gravadas na respectiva matrícula e penhora de execuções, além de ter sido levado a leilão em outra demanda, sem que tenha obtido nenhum lance. Ônus probatório que competia aos Executados Decisão mantida. Recurso conhecido em parte e não provido na parte conhecida