Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO AUTORAL. 1.

Reconhecimento do direito à proteção possessória que exige a presença dos requisitos delineados no CPC/2015, art. 561, como a posse, a turbação ou esbulho praticado pelo réu, a data da turbação ou esbulho praticado e a perda da posse, no caso de reintegração, o que não restou provado nos autos. ... (Continua)