Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Consignação em pagamento. Autora que visa desonerar-se da obrigação decorrente de contrato de fornecimento de GNV. Diminuição do número de compressores que por lógica reduziu o consumo de GNV. Descabimento da cláusula 8.4. Sentença de procedência. Irresignação da ré, ora apelante. No entanto, os cálculos ofertados indicam a legitimidade do valor depositado em juízo pela parte autora. Vedação ao enriquecimento ilícito. Depósito suficiente. Prova pericial mandada produzir em 1º grau por esta relatoria, que confirmou as conclusões da sentença. Sentença que se prestigia. Recurso desprovido.