Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Home care - Negativa de tratamento - Abusividade reconhecida - Prova pericial que reforçou a necessidade do tratamento - Aplicação das Súmulas 90 e 102 do Tribunal de Justiça - Cobertura autorizada com exclusão dos itens de higiene pessoal, equipamentos de conforto e serviços de cuidador, que devem ser providenciados pela família - Danos morais configurados - Valor da indenização fixado em R$ 10.000,00 que não comporta alteração - Recusa indevida e injustificada da operadora que enseja a reparação por danos morais, por agravar a situação de aflição psicológica e de angústia do paciente - Precedente do STJ (AgInt no REsp. Acórdão/STJ) - Recurso provido, em parte