Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. FRAUDE. FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO MORAL CARACTERIZADO. REDUÇÃO. DEVOLUÇÃO SIMPLES DOS VALORES DESCONTADOS. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA.

Cuida-se de ação por meio da qual a parte autora busca (i) a suspensão dos descontos; (ii) a nulidade do contrato; (iii) a devolução do valor depositado; (iv) a devolução dos valores descontados em sua folha de pagamento e (v) o pagamento de dano moral, relatando, em síntese, que no dia 27 de outubro de 2016 se surpreendeu ao verificar o deposito de uma importância em sua conta bancária, sendo informado que se referia a empréstimo contratado com o banco réu, que desconhece. ... (Continua)