Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição indébito e indenização por danos morais. Insurgência da Ré que não pode ser conhecida, pois, afastada a pretensão à concessão da gratuidade processual, não foi recolhido o preparo recursal, apesar da oportunidade concedida. Deserção caracterizada. Honorários sucumbenciais majorados. Recurso não conhecido
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote