Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA QUANTO A FIXAÇÃO DA RESIDÊNCIA DA CURATELADA. DESPROVIMENTO.

I. Caso em exame 1. Apelação cível contra sentença de procedência parcial em ação de interdição com pedido de curatela declarando a incapacidade relativa da curatelada e nomeando dois de seus filhos como seus curadores. II. Questão em discussão 2. A matéria devolvida cinge-se apenas quanto à parte da sentença que fixou a residência da curatelada no imóvel localizado em Santa Maria. III. Razões de decidir 3. A sentença, ao concluir pelo retorno da idosa curatelada a sua própria casa, baseou-se sua conclusão do relatório social produzido, levando-se em conta que, não obstante o comprometimento da saúde mental da idosa, seria mais vantajoso ao bem-estar de dona Elsa voltar a residir no imóvel em que passou a maior parte da vida, a qual, provavelmente, ainda está registrada na memória da idosa. 4. O referido Relatório Social (ID 199), conclui os estudos demonstrando que Sra. Elsa aparentemente está bem cuidada e que necessita de ajuda para comer e para sua higiene pessoal. Assim, é mais vantajoso para a idosa o retorno para sua própria residência, onde poderá receber livremente a visita dos filhos e de outros conhecidos do local onde sempre residiu, já que entre os filhos, atualmente, existe algumas resistências e contratempos no que tange à visitação da mãe em seus lares. 5. Assim, percebe-se que a pretensão recursal de mudança de residência da idosa, parece visar mais o interesse do apelante/curador que o da idosa curatelada, uma vez que não encontra apoio em nenhum elemento técnico produzido nos autos. 6. Não há nos autos a existência de quaisquer provas de que ocasionará prejuízos ao bem-estar da Apelante a residência no endereço fixado em sentença, razão pela qual merece ser mantida. IV. Dispositivo e tese 7. Recurso conhecido e desprovido.