Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Ação de indenização por danos morais, materiais e estéticos decorrentes de suposto erro médico. Alegação de erro médico durante cirurgia de biópsia de medula que resultou em tetraplegia e posterior óbito do paciente. Improcedência. Inconformismo da parte autora. Descabimento. Laudo pericial que atestou a adequação das condutas médicas conforme a prática médica atual. Inexistência de falha, negligência ou imprudência por parte da ré. Complicações inerentes ao quadro clínico do paciente e ao procedimento cirúrgico realizado. Afastamento das alegações da apelante. Manutenção da sentença pelos próprios fundamentos. Condenação das apelantes ao pagamento dos honorários advocatícios, majorados para 12% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §11, do CPC, observada a gratuidade de justiça concedida. Recurso desprovido.