Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. ASSOCIAÇÃO DE MORADORES. COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA.

Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido. Em razão da sucumbência, o réu foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação. Insurgência da autora. Honorários advocatícios contratuais. Previsão estatutária. Verba que não é de responsabilidade do devedor na via judicial. Vencido que arca com a verba honorária sucumbencial. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)