Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de cobrança de despesas condominiais. Cumprimento de sentença. Decisão que não deferiu a substituição processual para figurar no polo passivo o banco credor fiduciário (Caixa Econômica Federal). Insurgência. Ausência de prova da consolidação da propriedade e da imissão do credor fiduciário na posse do imóvel. Agravo não provido com observação