Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto simples - Preliminar de nulidade do feito por inobservância do CPP, art. 210 - Inexistência de provas a demonstrar a quebra da incomunicabilidade entre as testemunhas arroladas pela acusação - O simples fato de os policiais terem acessado a audiência a partir do mesmo link não conduz automaticamente à conclusão de que a incomunicabilidade entre eles não restou verificada - Existência, ademais, de pequenas divergências entre os depoimentos dos policiais a demonstrar que de fato o relato de um não foi contaminado pelo teor do outro - Preliminar afastada - Mérito - Prova segura - Negativa frágil - Réu detido na posse da chave do veículo subtraído da vítima - Ofendida que confirmou ter visualizado o réu no local onde deixara a chave de seu veículo - Prova segura - Condenação mantida - Penas fixadas com critério e razoabilidade - Regime aberto mantido - Recurso defensivo improvido.