Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

Sentença de procedência. Inconformismo da ré. Perícia que confirmou falsidade das assinaturas. Falha na prestação de serviços pela instituição bancária. Dano moral. Violação dos direitos de personalidade do autor. Indenização devida. Critérios para fixação do valor indenizatório. Montante que não deve ser insignificante nem excessivo. Função repressiva e inibidora da indenização. Recurso parcialmente provido para reduzir a cinco mil reais o valor dos danos morais, sem majoração da verba honorária, diante da pequena alteração do julgado e do que dispõe a súmula 326 do C. STJ... (Continua)