Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de indenização por danos morais - Cancelamento de voo nacional e atraso na chegada ao destino - Sentença improcedente - Recurso do consumidor para a condenação ao pagamento de danos morais.

Atraso incontroverso de 8 horas na chegada do autor ao seu destino - Companhia aérea que atribuiu a demora a suposta realização de manutenção emergencial não programada na aeronave, em razão de colisão com pássaros - Não apresentação de documentos aptos a comprovar as alegações - Fato que, ademais, não exime a requerida de responsabilidade - Responsabilidade civil da fornecedora configurada. Danos morais - Prejuízo extrapatrimonial evidenciado, especialmente considerando o atraso na chegada ao destino - Indenização fixada no valor de em R$ 5.000,00 por se mostrar adequada ao caso concreto, cumprindo de forma efetiva os vetores compensatório e preventivo desta modalidade de indenização, sem ensejar enriquecimento sem causa da parte beneficiada - Precedentes - Sentença reformada. Sucumbência exclusiva da requerida - Honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor atualizado da condenação. Recurso parcialmente provido