Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. BANCO NÃO COMPROVOU CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO. FALHA NOS SERVIÇOS PRESTADOS. DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DEVIDA. DANO MORAL. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR.
I.Caso em Exame ... ()
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