Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM EXAME DO MÉRITO POR INÉRCIA DO AUTOR EM DAR ANDAMENTO AO FEITO. REQUERENTE QUE PRETENDE QUE LHE SEJA DEFERIDA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ANÁLISE DO PLEITO POSTERGADA PELO JUÍZO A QUO PARA DEPOIS DA ENTREGA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. DEMANDANTE QUE SUSTENTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL JUNTAR CERTIDÕES QUE PRECISAM SER PAGAS, SE ANTES NÃO HOUVER A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO PROCESSUAL. APELANTE QUE TRAZ DOCUMENTO QUE JUSTIFICA O DEFERIMENTO DA GRATUIDADE NESTE MOMENTO, QUE ORA SE CONCEDE, SEM PREJUÍZO DE REAPRECIAÇÃO DA QUESTÃO APÓS A ENTREGA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. SENTENÇA QUE SE ANULA PARA QUE SE DÊ PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.