Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO NA APLICAÇÃO DE CONTRASTE PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE IMAGEM, COM A NECESSIDADE DE CIRURGIA DE EMERGÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, EM PARTE, DO PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 50.000,00 A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM CORREÇÃO MONETÁRIA DESSA DATA E JUROS DE 1% AO MÊS DESDE A CITAÇÃO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS NO VALOR DE R$ 1.710,00 COM CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE 1% AO MÊS A CONTAR DA DATA DO DESEMBOLSO. RECURSO DO RÉU. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO À FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUTORA IDOSA QUE NECESSITAVA DE ESPECIAL ATENÇÃO NA APLICAÇÃO DE CONTRASTE. PROBLEMA RELACIONADO À PRÓPRIA INFUSÃO DA SUBSTÂNCIA, CUJO EXTRAVASAMENTO ENSEJOU NECESSIDADE DE CIRURGIA DE EMERGÊNCIA, SETE DIAS DE INTERNAÇÃO, DUAS CICATRIZES MEDINDO 4CM EM REGIÃO DORSAL DA MÃO ESQUERDA; DUAS CICATRIZES ARREDONDADAS LEVEMENTE HIPERCRÔMICAS; CICATRIZ MEDINDO 27CM NA FACE ANTERIOR DO ANTEBRAÇO ESQUERDO; ATROFIA PALMAR LEVE NA MÃO ESQUERDA; PARESTESIA LEVE NA MÃO ESQUERDA; LEVE DIFICULDADE DE PRENSA; LEVE DÉFICIT DE FORÇA NA MÃO ESQUERDA; LEVE DÉFICIT DE FLEXÃO E EXTENSÃO NO PUNHO ESQUERDO. DANO E NEXO CAUSAL DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS. FALHA NO PROCEDIMENTO DE INFUSÃO DO CONTRASTE. DANO MATERIAL NÃO IMPUGNADO. DANO MORAL EVIDENTE. INDENIZAÇÃO, CONTUDO, FIXADA EM PATAMAR EXCESSIVO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO PARA REDUZIR A INDENIZAÇÃO PARA R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).