Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSUMO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA. CIRURGIAS REPARADORAS PÓS BARIÁTRICA. AUSÊNCIA DE RISCO DE DANO. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA MANTIDO. COMPETÊNCIA DOS NÚCLEOS DE JUSTIÇA 4.0 QUE É RELATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE DECLINIO DE COMPETÊNCIA DE OFÍCIO. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.

1.Recurso de agravo interposto pela parte autora buscando a reforma da decisão hostilizada, com concessão da tutela de urgência, a fim de realizar as cirurgias reparadoras; bem como reverter a decisão de declínio do feito ao 6º Núcleo de Justiça 4.0, de ofício. ... (Continua)