Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ERRO MÉDICO. PERDA DE UMA CHANCE. RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame 1. Recurso de apelação interposto contra sentença que reconheceu a responsabilidade civil da requerida por erro médico, condenando-a a indenizar por danos morais e pensionamento mensal. Autor pleiteia majoração dos danos morais. Ré alega ausência de conduta ilícita e nexo causal, pleiteando improcedência da ação. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar a responsabilidade civil da ré por erro médico e a adequação do valor fixado a título de danos morais. III. Razões de Decidir 3. Laudos periciais indicam conduta negligente e imperita da ré, configurando erro médico, por não seguir as recomendações e literatura médica para casos como o em tela. 4. Aplicação da «Teoria da Perda de Uma Chance". O liame causal a ser demonstrado é aquele existente entre a conduta ilícita e a chance perdida, sendo desnecessário que esse nexo se estabeleça diretamente com o dano final. Precedentes. 5. Valor dos danos morais fixado em R$ 25.000,00 é insuficiente, devendo ser majorado para R$ 100.000,00. IV. Dispositivo e Tese 6. Recurso do autor provido para majorar danos morais. Recurso da ré desprovido. Tese de julgamento: 1. Erro médico configurado por conduta negligente e imperita, não observando os critérios e protocolo da OMS para casos de dengue. 2. Aplicação da teoria da perda de uma chance justifica indenização por danos morais, os quais devem ser suficientes a recompor o status quo ante do ofendido... (Continua)