Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 749.4488.7808.2847

1 - TJSP *Execução de título extrajudicial - Pedido de expedição de ofício para terceiros visando obter informações acerca de parentesco/relacionamento com o executado - Indeferimento pelo MM. Juiz a quo - Medida que não tem utilidade para a satisfação da execução - Eventual pretensão de penhora de bens daqueles deve seguir o rito da desconsideração inversa da personalidade jurídica - Decisão correta e que deve ser mantida - Recurso improvido.*

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