Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 749.5813.8408.4907

1 - TJSP PROCESSO CIVIL -

Ação de produção antecipada de provas - Não configuradas, no caso, as circunstâncias do CPC, art. 381, a ensejar o ajuizamento de ação de produção antecipada de provas - Falta de interesse de agir, na modalidade adequação - Extinção do processo, sem julgamento de mérito - Agravo provid... ()

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