Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. DEMANDA EM QUE SE BUSCA O RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, DECORRENTE DE ALEGADA RECUSA INDEVIDA DE FORNECIMENTO DE CRÉDITO POR PARTE DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL PARA COMPRA PARCELADA DE GELADEIRA. SENTENÇA QUE JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO. MANUTENÇÃO DO JULGADO. DOCUMENTO APRESENTADO PELO RÉU, QUE NÃO FOI IMPUGNADO PELA AUTORA, QUE COMPROVA QUE NA DATA DA TENTATIVA DE AQUISIÇÃO DO PRODUTO CONSTAVA REGISTRO DE DÉBITO EM ABERTO EM NOME DA AUTORA JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INEXISTÊNCIA DE CONDUTA ABUSIVA, VEXATÓRIA OU ILEGAL POR PARTE DOS PREPOSTOS DO LOJISTA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.