Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Cartão consignado de benefício (RCC). Celebração do negócio negada pelo autor. Controvérsia quanto a elementos de autenticidade do contrato digital. Julgamento antecipado da lide. Inadmissibilidade. Necessidade de saneamento do feito, com fixação dos pontos controvertidos e adoção das demais providências estabelecidas pelo CPC, art. 357. Sentença anulada de ofício. RECURSO PREJUDICADO... (Continua)