Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDO. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. DECISÃO AGRAVADA QUE MANTEVE A ANTERIOR. INTEMPESTIVIDADE RECURSAL
I. CASO EM EXAME 1.Ação de Usucapião Extraordinário onde requerida gratuidade de justiça por parte do Autor. ... ()
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