Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECEPTAÇÃO SIMPLES.
Configuração. Materialidade e autoria demonstradas nos autos. Relatos dos policiais em consonância com os relatos das testemunhas. Circunstâncias que demonstram que a conduta da acusada não foi pautada pela boa fé ou ingenuidade. Configuração do dolo. Manutenção da condenação. ... ()
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