Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 751.1714.7766.0736

1 - TJSP APELAÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. COMPRA E VENDA IMOBILIÁRIA.

Recurso da parte autora que bem atende ao princípio da dialeticidade. Insurgência contra sentença que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no CPC, art. 485, VI. Interesse de agir não configurado. Ausência de indicativo de constrição judicial ou mesmo de ameaça dela a fundamentar o ajuizamento dos embargos de terceiro. Sentença mantida. Apelo improvido... ()

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