Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PARÂMETROS ESTABELECIDOS COM BASE NAS CAPACIDADES ECONÔMICAS DE AMBOS OS GENITORES, EM OBSERVÂNCIA AO art. 1.694 DO CÓDIGO CIVIL E AOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DO DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS FIXADOS EM PERCENTUAL APROPRIADO PELA SENTENÇA, SUFICIENTES AO SUSTENTO DO INFANTE E EM CONSONÂNCIA COM SUAS NECESSIDADES E O PADRÃO DE VIDA PRESUMIDO. GUARDA COMPARTILHADA QUE NÃO IMPLICA, NECESSARIAMENTE, DIVISÃO IGUALITÁRIA DE PAGAMENTOS DAS DESPESAS, CONSIDERANDO-SE AS DIVERGÊNCIAS NAS CAPACIDADES FINANCEIRAS DOS GENITORES. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE JUSTIFICAR A REDUÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. PARECER MINISTERIAL EM RESPALDO.

DESPROVIMENTO DO APELO.