Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 751.7378.1591.6213

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. MONITÓRIA.

Cobrança de débito oriundo de Contrato de Refinanciamento à Importação com Recursos em Moeda Estrangeira - Refinanciamento com Repasse de Recursos Externos. Sentença de procedência, que rejeitou os embargos monitórios opostos. Irresignação da embargante. Determinado o recolhimento do preparo, o apelante manifesta-se pela desistência do recurso. CPC, art. 998 permite a desistência a qualquer tempo sem anuência do recorrido. Homologa-se a desistência. RECURSO PREJUDICADO... ()

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