Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA -

Procedência da ação - Insurgência da ré - Rejeição - Ré que admite ter promovido a negativação indevida do nome da autora - DANOS MORAIS - Configuração - Em casos como o presente, o abalo moral prescinde de prova, configurando-se «in re ipsa - «QUANTUM INDENIZATÓRIO - Manutenção - Indenização fixada em Primeiro Grau no valor de R$ 7.000,00 que, diante das circunstâncias do caso, se mostra adequada para sanar de forma justa a lide - Precedentes desta Câmara - Negado provimento... (Continua)