Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROCESSUAL CIVIL APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Pretensão ao recebimento de indenização por danos materiais e morais, decorrente de acidente de trânsito ocorrido em rodovia sob administração da concessionária ré, ao desviar de ciclista sem sinalização, o autor perdeu o controle do veículo devido ao acúmulo de água na via (aquaplanagem) - REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE NULIDADE DO R. DECISUM PELA NÃO REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL - Inexistência de qualquer vício capaz de macular a r. sentença - Elementos probatórios contido nos autos suficientes para intelecção plena da controvérsia - Desnecessidade de maior dilação probatória - PRELIMINAR REJEITADA. ... (Continua)