Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ E M E N T A

APELAÇÃO CRIMINAL. IMPUTAÇÃO DO DELITO DE ROUBO SIMPLES, NA FORMA TENTADA. art. 157, CAPUT, C/C O art. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDOS: 1) ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS; 2) REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL; 3) ADOÇÃO DA FRAÇÃO MÁXIMA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PELA TENTATIVA; 4) ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL; 5) SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS; 6) GRATUIDADE DE JUSTIÇA. I.

Pretensão absolutória. Rejeição. Existência do delito e respectiva autoria na pessoa do réu cabalmente comprovadas nos autos. Apelante que, mediante emprego de uma faca e aplicação de um golpe do tipo «mata-leão, exigiu da vítima a entrega de dinheiro. Roubo que não atingiu a consumação em razão da aproximação de uma viatura policial no curso da ação criminosa, provocando, com isso, a fuga do acusado. Policiais militares que, por sua vez, acionados pelo próprio ofendido, saíram em busca do roubador, logrando encontrá-lo nas imediações. Réu abordado portando a faca utilizada no delito, sendo reconhecido pela vítima em sede policial, sem qualquer hesitação, como o autor do fato. Oitiva da vítima em Juízo obstada por não ter sido encontrada nos endereços diligenciados. Prova prescindível, de acordo com o CPP, art. 201. Declaração do ofendido que, no caso vertente, restou corroborada em Juízo pelo depoimento prestado por um dos policiais militares responsáveis pela prisão em flagrante do acusado na posse da arma branca empregada no delito. Validade como meio de prova. Verbete 70 das Súmulas do STJ. CPP, art. 202. Depoimentos firmes e em perfeita harmonia, inclusive, com as declarações extrajudiciais da vítima e dos próprios policiais. Prova induvidosa. Ausência de elementos aptos a infirmar a robusta prova produzida pela acusação. Condenação mantida. ... (Continua)