Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - COBERTURA DE MEDICAMENTO - VALOR DA MULTA ADEQUADOS -
Decisão que determinou a cobertura do medicamento Rituximabe, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 limitada a R$ 100.000,00 - Agravante que pretende a redução das astreintes - Desacolhimento - Paciente diagnosticada com neuromielite óptica, com elevado comprometimento da visão do olho esquerdo e risco de sequelas irreversíveis - Elevado poder econômico da agravante e relevância dos interesses da agravada que justificam o importe da multa cominatória em atenção à função coercitiva do instituto - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO... ()
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