Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DAS FAMÍLIAS. AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO ALIMENTANTE EM RELAÇÃO AO QUANTUM FIXADO E AO TERMO INICIAL. REFORMA PARCIAL DO DECISUM. O VALOR DO PENSIONAMENTO NÃO PODE SER TAL QUE DEIXE O ALIMENTANTE EM SITUAÇÃO DE PENÚRIA, RESSALTANDO-SE QUE OS GENITORES DEVEM PROVER SUA PROLE NAS MEDIDAS DE SUAS POSSIBILIDADES. PERCENTUAL MENSAL QUE SE MOSTRA DEZARRAZOADO. REDUÇÃO PARA 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, NO CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ALIMENTOS FIXADOS QUE RETROAGEM À DATA DA CITAÇÃO, CONFORME DISPOSTO na Lei 5.478/68, art. 13, § 2º. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.