Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA AO EXEQUENTE NA AÇÃO DE ORIGEM. INSURGÊNCIA DA PARTE. BENEFÍCIO DESTINADO ÀS PESSOAS QUE, POR ABSOLUTA IMPOSSIBILIDADE ECONÔMICA, ESTARIAM PRIVADAS DO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA CASO NÃO EXISTISSE O FAVOR LEGAL. EXEQUENTE QUE COMPROVOU CARÊNCIA ECONÔMICA APTA A JUSTIFICAR A CONCESSÃO DA BENESSE PRETENDIDA. R. DECISÃO REFORMADA.

RECURSO DO EXEQUENTE PROVIDO.