Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de reparação de danos materiais. Direito de regresso contra motorista do SEMASA - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André. Ressarcimento de valores pagos à seguradora do veículo envolvido em acidente de trânsito. Falecimento do requerido. Decisão que determinou à autora a citação pessoal dos sucessores. Feito paralisado por mais de doze anos por culpa da máquina judiciária e desídia e desinteresse do autor. Prescrição caracterizada. Reconhecimento de ofício. Agravo de instrumento prejudicado