Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REMATRÍCULA EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DA AUTORA. DESPROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação, pretendendo a reforma da sentença que julgou improcedente o pedido de reativação da matrícula da autora no curso de graduação de Letras - Português/Inglês oferecido pela instituição de ensino ré. ... ()
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