Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Crimes de embriaguez ao volante, de direção de veículo automotor sem habilitação (arts. 306, «caput, e 309, ambos da Lei 9.504/97) , e de desacato. Preliminar de nulidade do processo por irregularidade da prisão em flagrante. Rejeição. Absolvição por insuficiência de provas. Não cabimento. Materialidade e autoria demonstradas. Atenuação da pena pela confissão. Não cabimento. Não provimento ao recurso