Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação cível. Prestação de contas. Inventariante destituída do cargo. Rejeição parcial das contas. Condenação da autora ao reembolso sobre diferença entre receita e despesas do espólio. Inconformismo da parte ré.

Mérito. Controvérsia envolve distribuição do ônus da sucumbência entre as partes. Interpretação do art. 86, «caput, do CPC. Decisão mantida. Motivação do decisório adotado como julgamento em segundo grau. Inteligência do art. 252 do RITJ Honorários recursais. Aplicação da regra do art. 85, §11, CPC. Resultado. Recurso não provido