Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE EM TRANSPORTE COLETIVO. AUTORA, PASSAGEIRA DE ÔNIBUS DA EMPRESA RÉ, ALEGA TER SOFRIDO LESÕES DEVIDO À BRUSCA FREADA DO COLETIVO. LAUDO PERICIAL ATESTANDO O NEXO DE CAUSALIDADE, A EXISTÊNCIA DE ENTORSE E LESÃO LIGAMENTAR NO TORNOZELO DIREITO, ALÉM DA INCAPACIDADE TEMPORÁRIA POR 15 DIAS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE FIXOU DANOS MORAIS EM R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS). APELAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA RÉ PLEITEANDO A REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO E DOS HONORÁRIOS PERICIAIS FIXADOS EM 3,5 SALÁRIOS-MÍNIMOS. HONORÁRIOS PERICIAIS FIXADOS EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA Nº. 361 DESTE TRIBUNAL E EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRELIMINAR REJEITADA. NO MÉRITO, RESTOU COMPROVADO O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DA RÉ E OS DANOS SOFRIDOS PELA AUTORA, CARACTERIZANDO O DEVER DE INDENIZAR. CONTUDO, O VALOR DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS) SE REVELA EXCESSIVO, CONSIDERANDO A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE DE JUSTIÇA, DEVENDO SER REDUZIDO PARA R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS). RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO APENAS PARA REDIMENSIONAR OS DANOS MORAIS.