Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 753.1813.0527.8811

1 - TJSP APELAÇÃO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - INVASÃO DE CONTA MANTIDA EM REDE SOCIAL - E-MAIL FORNECIDO PARA O RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES REFERENTE À DENÚNCIAS E SOLICITAÇÕES FEITAS EM RELAÇÃO À CONTA DO CONSUMIDOR - PLAUSIBILIDADE DO PEDIDO

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Ao contrário do quanto alegado em sede de apelação, verifica-se dos autos que, ab initio, foi fornecido e-mail para que fossem encaminhadas as informações para a recuperação da conta (vide fls. 20), não cabendo à apelante impugnar o e-mail fornecido ou exigir o encaminhamento de endereço de e-mail de titularidade do apelado, cabendo ao titular do direito apontar aquele que melhor atende aos seus interesses, de modo para viabilizar o restabelecimento do acesso à sua conta. ... ()

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