Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Incidente de Remoção de Inventariante. Pedido julgado improcedente.

I. Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que julgou improcedente o pedido de remoção de inventariante, reconhecendo que a inventariante vem exercendo suas funções de forma satisfatória, apesar de questões de saúde. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se a inventariante deve ser removida devido à alegada má gestão do espólio e à sua condição de saúde. III. Razões de Decidir 3. Não se vislumbra a presença dos requisitos para a remoção da inventariante, conforme o CPC, art. 622, inexistindo indícios de má gestão. 4. A mera insatisfação das recorrentes, sem prova cabal da má gestão, não justifica a remoção. A inventariante tem se mostrado diligente e prestado os esclarecimentos devidos. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido.Tese de julgamento: 1. A remoção de inventariante requer prova cabal de má gestão. 2. A condição de saúde, por si só, não justifica a remoção sem evidências de incapacidade.